Posso Invadir um Imóvel e Pedir Usucapião?
A usucapião é um tema que desperta curiosidade e gera muitos questionamentos. Uma dúvida comum é: “Se eu invadir um imóvel abandonado, posso pedir usucapião?” A resposta é direta: não!
Para adquirir um imóvel por usucapião, é necessário preencher uma série de requisitos legais. Esse processo não legitima invasões nem permite que uma posse de má-fé seja convertida em propriedade.
Ao contrário do que muitos pensam, o instituto da usucapião não é uma ferramenta para quem busca vantagem indevida. Ele existe para garantir que imóveis cumpram sua função social, beneficiando quem ocupa de boa-fé e cuida da propriedade como se fosse o dono legítimo.
Quais São os Requisitos da Usucapião?
Se você possui um imóvel há anos e deseja regularizar sua situação, é essencial entender os critérios legais para solicitar a usucapião. Confira os principais:
Posse Mansa e Pacífica
A posse não pode ser violenta, clandestina ou precária. Ou seja, não pode haver conflitos ou disputas pelo imóvel durante o período de ocupação.
Boa-Fé e Intenção de Dono
A boa-fé é um dos pilares da usucapião. O ocupante deve agir como se fosse o proprietário, zelando pelo imóvel e reconhecendo sua importância para a comunidade.
Abandono Pelo Proprietário Registral
O imóvel deve estar abandonado pelo proprietário original, que não pode ter manifestado interesse em reavê-lo.
Tempo de Posse
O tempo varia conforme a modalidade de usucapião. Por exemplo, em casos de usucapião extraordinária, o prazo é de 15 anos. Já a usucapião especial urbana pode exigir apenas 5 anos de posse contínua.
É indispensável reunir provas de que você atende aos requisitos legais. Contratos, recibos, fotos e testemunhas são exemplos de documentos importantes no processo.
Se você já possui um imóvel há anos e quer regularizá-lo, o ideal é buscar orientação jurídica especializada para verificar a modalidade de usucapião adequada ao seu caso e reunir toda a documentação necessária.
