O atraso na entrega do imóvel é um problema cada vez mais comum no Brasil e pode gerar diversos prejuízos aos compradores. Muitos consumidores não sabem que, nesses casos, é possível buscar compensações legais e proteger seus direitos.
Infelizmente, atraso na entrega do imóvel é mais comum do que parece — e o pior: muita gente não sabe que pode ter direitos garantidos por lei nessas situações.
Atraso na entrega do imóvel é um problema recorrente que pode gerar transtornos financeiros e emocionais para os compradores. Em muitos casos, os prejuízos vão além da simples frustração, afetando desde a rotina até a estabilidade financeira. Entretanto, é importante ressaltar que o advogado deve analisar cada situação individualmente antes de concluir se há possibilidade de indenização.
Afinal, quando a construtora realmente atrasa na entrega do imóvel?
O contrato costuma prever um prazo de carência de até 180 dias após a data de entrega prometida. Esse é um “prazo de segurança” que muitas construtoras usam. Passado esse período? Aí sim, já podemos falar em atraso ilegal.
No cenário atual, é comum que contratos de compra de imóveis prevejam um prazo de tolerância de 180 dias para a conclusão da obra. Esse período, inclusive, encontra respaldo em legislação específica, como a Lei 13.786/2018, que estabelece normas para a entrega de imóveis e busca equilibrar as expectativas dos compradores e as dificuldades inerentes ao processo construtivo.
Em casos de atraso na entrega do imóvel, não espere para buscar orientação jurídica. Seus direitos podem estar sendo violados sem que você perceba.
Tenho direito a indenização por atraso na entrega do imóvel?
Sim! Se o atraso ultrapassar esse limite, você pode ter direito a possíveis Indenizações :
Dano Material – Lucros Cessantes
Essa modalidade abrange a perda de ganhos que o comprador poderia ter auferido caso o imóvel estivesse disponível para uso, como a renda decorrente de locação. A ideia é compensar o valor que o comprador deixou de receber durante o atraso
Aluguéis
Se o comprador teve que pagar aluguel durante o atraso, ele pode incluir essa despesa no cálculo dos prejuízos. A análise deve verificar se os valores pagos podem ser mensurados e comprovados.
Taxa de Evolução de Obra
Os bancos cobram a taxa de evolução de obra quando o comprador adquire o imóvel por meio de financiamento habitacional. No entanto, se a construtora atrasa a entrega da obra — ultrapassando o prazo contratual e os 180 dias de tolerância —, essa cobrança se torna indevida. Nesses casos, o comprador tem o direito de exigir a devolução dos valores pagos.
Danos Morais
Além dos prejuízos financeiros, o atraso na entrega pode causar abalos emocionais significativos. A possibilidade de pleitear danos morais busca compensar o estresse, a angústia e o transtorno decorrentes dessa situação. Ressalta-se, porém, que a configuração dos danos morais depende de uma análise criteriosa de cada caso.
Possibilidade de Distrato/Rescisão
A Lei 13.786/2018 prevê a possibilidade de distrato ou rescisão contratual em situações de atraso na entrega do imóvel. Essa medida permite que o comprador, diante de atrasos que comprometem a viabilidade financeira ou a utilização do bem, opte por desfazer o contrato, sendo restituído de valores pagos.
Mas e se a construtora usar a “força maior” como desculpa para o atraso?
Alguns imprevistos realmente têm justificativa legal, como desastres naturais. Mas atenção: problemas administrativos, financeiros ou falta de materiais não se enquadram como justificativa válida — e você não é obrigado(a) a arcar com isso.
Precisa de advogado pra isso?
É aqui que muita gente trava: “será que vale a pena buscar meus direitos?”
A verdade é que cada caso é único, e contar com uma análise jurídica especializada faz toda a diferença pra entender quais são as suas chances e qual o melhor caminho.
A Importância da Análise Individualizada
Embora os itens acima demonstrem as possíveis modalidades de indenização ou a possibilidade de rescisão, é fundamental enfatizar que nenhum caso é idêntico. A verificação dos direitos e a eventual possibilidade de pleitear indenizações dependem da análise detalhada do contrato, do comportamento das partes envolvidas e dos prejuízos comprovados. Por isso, a avaliação jurídica especializada é indispensável para orientar os compradores e definir a melhor estratégia de atuação.
Não deixe pra depois
Quanto mais tempo passa, mais difícil pode ser reunir documentos, comprovar prejuízos ou até mesmo encontrar a empresa responsável. Se você está nessa situação, busque orientação o quanto antes.
Atraso na entrega do imóvel pode gerar impactos consideráveis, tanto financeiros quanto emocionais, e as possíveis indenizações variam conforme as circunstâncias específicas de cada contrato e situação. Se você está enfrentando esse tipo de problema, é essencial buscar uma análise jurídica detalhada para entender quais medidas podem ser adotadas de forma personalizada.
